Milhares de homens são todos os anos obrigados pela lei a assumir a paternidade de crianças que nunca desejaram.
São uma geração de “pais à força”, segundo o jurista Jorge Martins Ribeiro, para quem estes homens deviam ter o direito de recusar aquela condição, do mesmo modo que as mulheres têm o direito de abortar. É uma guerra entre sexos que não pode hipotecar o direito da criança à sua identidade biológica, contrapõem muitos especialistas. O Estado deve ou não continuar a impor as averiguações oficiosas de paternidade?

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Investigador defende fim das averiguações oficiosas de paternidade impostas pelo Estado em nome da igualdade entre géneros.

A lei portuguesa devia reconhecer aos homens o direito de recusar a paternidade de um filho nascido contra a sua vontade. A tese está contida na investigação A igualdade na decisão de procriar, defendida por Jorge Martins Ribeiro, no âmbito do mestrado em Direitos Humanos na Universidade do Minho.

Na óptica do investigador, é uma questão de igualdade. "Do mesmo modo que a mulher tem o direito legalmente reconhecido de abortar ou não abortar, perante uma gravidez não planeada, o homem deve poder decidir se quer ou não ser pai", sustenta.

Desde 1967 que o ordenamento jurídico português (alicerçado no direito da criança a conhecer a sua identidade e ascendência biológica) impõe a obrigatoriedade de o Estado, perante o registo de um recém-nascido sem identificação do pai, desencadear uma acção oficiosa de paternidade, mesmo se contra a vontade dos progenitores. Neste âmbito, os presumíveis pais podem ser sujeitos a um teste de ADN e, sendo este positivo, à obrigatoriedade de perfilharem a criança. "Criou-se assim uma geração de pais à força", sustenta o investigador, insistindo que, "do mesmo modo que um homem não pode coagir uma mulher a abortar, esta não devia poder coagir o homem a ser pai". Quanto ao superior interesse da criança, "um sistema que permite o não nascimento por via de um aborto também pode permitir o nascimento sem atribuição da filiação paterna".

Assim, o investigador sustenta que a determinação da paternidade só deveria aplicar-se aos casos em que "houvesse manifestação de vontade do homem nesse sentido". Se a mulher decidir avançar com uma gravidez contra a vontade do pai, este "deve poder recusar os efeitos jurídicos daquela paternidade, com base nos mesmos argumentos que vigoram na possibilidade que é dada à mulher de abortar, sejam razões de ordem económica, profissional ou simplesmente porque não quiseram ser pais".

Cíntia Alves foi considerada uma das 15 cientistas mais referenciadas na área da genética forense: assim ditou o prémio internacional que recebeu. Ajuda tribunais ingleses e identifica pais biológicos. O mundo da genética visto a partir do Porto.

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